September 5, 2024
A publicidade na advocacia é regulamentada pelo Código de Ética e Disciplina da OAB, juntamente com o Provimento 205/2021, que estabelece regras específicas para o marketing jurídico. Essas normas visam proteger a dignidade da profissão, evitando práticas abusivas e sensacionalistas que possam desvirtuar o exercício do Direito.
Uma das principais diretrizes é a proibição de publicidade sensacionalista. Isso significa que advogados não podem prometer resultados garantidos, usar expressões exageradas ou fazer qualquer tipo de propaganda que possa ser considerada mercantilista. O foco deve ser na prestação de serviços jurídicos com sobriedade e responsabilidade, sem apelar para práticas que desrespeitem a ética profissional.
Embora o uso de mídias digitais seja permitido, existem limitações quanto ao conteúdo e à forma. A OAB permite que advogados utilizem sites, blogs e redes sociais para divulgar informações sobre suas áreas de atuação e compartilhar conteúdo informativo, desde que isso seja feito de maneira discreta e educativa. No entanto, anúncios pagos, como aqueles em plataformas como Google Ads ou Facebook Ads, devem ser usados com cautela para não infringir as regras de captação indevida de clientela.
Além disso, a OAB proíbe qualquer tipo de publicidade que explore a angústia do público, como a utilização de casos concretos ou a promessa de solução rápida para problemas jurídicos.
Apesar das restrições, há várias formas de advogados divulgarem seu trabalho sem violar o código de ética. A seguir, destacamos o que é permitido e o que deve ser evitado na publicidade jurídica.
Advogados podem divulgar informações sobre suas qualificações, áreas de atuação e endereço do escritório. A produção de conteúdo informativo, como artigos, vídeos educativos e postagens em blogs, também é incentivada, desde que respeite os limites da discrição e sobriedade.
A participação em eventos e seminários também pode ser divulgada, desde que o advogado não utilize esses momentos para promoção pessoal exagerada. Em relação a anúncios pagos, é possível utilizá-los, desde que não sejam exploratórios ou sensacionalistas.
O uso de expressões como “o melhor advogado”, “serviços garantidos” ou qualquer outra que implique superioridade sobre colegas de profissão é proibido. Da mesma forma, a OAB veda a distribuição de cartões de visita ou panfletos em locais públicos e o uso de outdoors e propagandas em rádios ou televisão, considerados como práticas de captação indevida de clientela.
Além disso, advogados não podem utilizar imagens de tribunais ou símbolos públicos para promover seus serviços, nem divulgar informações sobre processos em andamento, garantindo o respeito à confidencialidade e à privacidade dos clientes.
Para advogados que desejam fazer marketing de seus serviços, o caminho é encontrar o equilíbrio entre a promoção profissional e o cumprimento das normas da OAB. Isso pode ser feito investindo em estratégias de marketing de conteúdo, networking e branding pessoal, sempre com foco em construir uma reputação sólida baseada em conhecimento e confiança.
Uma das formas mais eficazes de atrair novos clientes sem infringir as regras da OAB é através do marketing de conteúdo. Produzir artigos, vídeos, eBooks e outros materiais que educam o público sobre questões jurídicas pode posicionar o advogado como uma autoridade no assunto, sem recorrer a práticas proibidas de publicidade.
A presença em redes sociais também é permitida, desde que o advogado mantenha um tom profissional e evite o uso de promoções sensacionalistas. Compartilhar dicas jurídicas, participar de discussões em grupos profissionais e oferecer insights sobre mudanças legislativas são formas válidas de se manter relevante e visível.
Fortalecer o networking com outros profissionais da área e formar parcerias com empresas complementares ao seu nicho de atuação é outra maneira de crescer profissionalmente sem recorrer a anúncios pagos. Indicações de outros colegas de profissão, por exemplo, são éticas e ajudam a expandir a rede de contatos de forma natural.
Com o avanço das tecnologias e o crescente uso de ferramentas digitais, a publicidade jurídica tende a se tornar mais sofisticada e integrada às novas plataformas de comunicação. No entanto, é fundamental que os advogados acompanhem de perto as mudanças nas regulamentações e continuem respeitando os princípios éticos que regem a profissão.
A publicidade para advogados é regida por regras rigorosas estabelecidas pela OAB, com o objetivo de preservar a dignidade da profissão e evitar práticas mercantilistas. Ao entender o que é permitido e o que não é, os advogados podem construir estratégias de marketing éticas e eficazes, utilizando conteúdos informativos e presença digital de forma discreta. Se você deseja criar uma estratégia de marketing que esteja em conformidade com as diretrizes da OAB, entre em contato com a Mega Ads Marketing Jurídico e descubra como podemos ajudá-lo a promover seus serviços de maneira ética e eficiente.
